Versão 1.0

Termos de Serviço e Uso

Última atualização: 21 de fevereiro de 2026

1. Aceitação

Ao acessar ou usar o SmartGuard, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

2. Definições

a) “Plataforma”: o software SmartGuard (web e mobile).

b) “Cliente”: a empresa que contrata/participa do piloto e administra postos/usuários.

c) “Usuário”: pessoa cadastrada pelo Cliente (ex.: vigilante, porteiro, supervisor).

d) “Tomador de serviço”: contratante final do Cliente (quando aplicável).

3. Objeto

O SmartGuard fornece uma plataforma para gestão operacional de segurança patrimonial, incluindo, conforme configuração, plantões, rondas, presença assistida, ocorrências e alertas.

4. Conta e acesso

O Cliente é responsável por:

a) cadastrar usuários corretamente;

b) administrar cargos e permissões;

c) manter credenciais seguras;

d) revogar acessos quando necessário.

5. Uso permitido e responsabilidades

Você concorda em:

a) usar a Plataforma apenas para finalidades legítimas;

b) não violar leis e regulamentos aplicáveis;

c) não tentar acessar áreas restritas sem autorização;

d) não inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

6. Dados operacionais e evidências

A Plataforma registra eventos operacionais (data/hora, histórico, e, quando aplicável, localização e anexos) para fins de rastreabilidade. O Cliente é responsável por definir suas políticas operacionais e treinar seus usuários para uso adequado.

7. Fase Piloto e evolução do produto

Durante o piloto, funcionalidades podem sofrer ajustes, melhorias e alterações de fluxo. O objetivo do piloto é validar uso real, coletar feedback e evoluir o produto com empresas fundadoras.

8. Disponibilidade, manutenção e suporte

A Plataforma pode passar por manutenções programadas e correções. Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. Suporte e onboarding podem variar conforme fase do produto.

9. Propriedade intelectual

Todo o software, marcas, interfaces e materiais do SmartGuard são protegidos por leis de propriedade intelectual. É vedada a engenharia reversa, cópia ou exploração não autorizada.

10. Limitação de responsabilidade

O SmartGuard é ferramenta de apoio operacional. O Cliente permanece responsável pela execução da segurança, cumprimento de protocolos e decisões operacionais. Na extensão permitida por lei, o SmartGuard não se responsabiliza por perdas indiretas decorrentes do uso indevido ou falhas de conectividade/dispositivos do Cliente.

11. Rescisão e suspensão

Podemos suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos, risco de segurança ou determinação legal. O Cliente pode solicitar encerramento conforme acordos aplicáveis ao piloto/contratação.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará publicada nesta página.

13. Contato

E-mail: contato@smartguard.seg.br